Impactos da Reforma Tributária para os empresários

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Há décadas o parlamento e os chefes de executivo têm discutido formas mais justas e menos burocráticas de tornar a arrecadação mais eficiente e equilibrar a carga tributária entre os diferentes setores para estimular o crescimento econômico. 

Para os empresários, o sistema tributário complexo pode ser um gargalo . “A reforma demorou a sair e é preciso que todos entendam que ela também tem um tempo relativamente dilatado para implantação. As mudanças começam em 2026, mas haverá transição até 2033”, explica Almeida Neto, advogado especialista em Direito Tributário. 

Dentre as mudanças mais impactantes, está a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em vez de vários impostos como é hoje. O tributo será dividido em duas partes batizadas de IVA dual, com responsabilidades diferentes na arrecadação. 

Na esfera federal, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sendo esse, o IVA federal. O Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS),  estadual, e o Imposto Sobre Serviços(ISS) , municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - formando o IVA estadual.

Para o advogado Almeida Neto, o texto aprovado gerou muitos debates, mas, ao fim, pode ser positivo para a oxigenação do ambiente empreendedor do país. “Acredito que pode atrair novos investidores, uma vez que eles conseguem enxergar um sistema tributário que é muito mais amistoso para as empresas”, avalia. 

A priori, a reforma tributária visa aos impostos sobre bens e serviços. Dessa forma, impacta empresas, indústrias e prestadores de serviço - exceto os optantes pelo Simples Nacional (criado em 2006 justamente para tentar desburocratizar o sistema).

“O texto aprovado beneficia a cadeia produtiva, o que pode ajudar o empresário a fazer novos investimentos em maquinário, contratação de mão de obra, por exemplo. O novo formato permite que se eliminem resíduos tributários da cadeia de produção, além de ser mais transparente, permitindo que os empresários possam se planejar de forma mais assertiva”, finaliza Almeida Neto.

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