Pedidos de recuperação judicial crescem em janeiro 2023; Entenda

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O Serasa registrou, somente neste início de ano, mais de 90 pedidos de recuperação judicial de micro, pequenas, médias e grandes empresas. O Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian mostrou que em janeiro de 2023 foram registrados 92 pedidos de recuperação judicial, um crescimento de 37,3% em comparação com o mesmo período do ano passado, em que foram registradas 67 solicitações.

Com 44 requerimentos, as empresas do setor de Serviços foram responsáveis pelo maior número de registros, o dobro do segundo colocado: empresas do setor Industrial, que registraram 22 requisições. Além disso, 62 dos 92 requerimentos foram provenientes de  Médias e Pequenas Empresas (MPEs).

Os pedidos de falência também cresceram de maneira vertiginosa. Em janeiro de 2023, 72 empresas solicitaram falência -  um crescimento de 56,5% em comparação com janeiro de 2022, em que 46 empresas realizaram pedidos de falência. As MPEs também lideraram o ranking, com 28 pedidos de falência.

De acordo com especialistas, o número elevado de solicitações de recuperação judicial se deve, em grande parte, às restrições impostas pela pandemia de covid-19, que desacelerou a realização de diversas atividades. Além disso, o fim dos programas governamentais de fomento ao comércio e o vencimento de renegociações de dívidas foram aspectos preponderantes para o cenário.

"No período pandêmico, as atividades em geral passaram por uma série de contingências, quando não paralisadas. Com o consumo enfraquecido e a inflação em alta, muitas empresas não puderam se manter e acabaram endividadas" destaca Rafael Abreu, advogado especialista em recuperação judicial.

Abreu pontua ainda que: “O aumento do número de pedidos de recuperação judicial é também reflexo de uma mudança de cultura. Muitas pessoas estão entendendo que a recuperação judicial, quando bem executada, é uma excelente saída para evitar falência, demissões e prejuízos. Passado o período crítico, a empresa volta a crescer e gerar lucros”.

Mas, qual a diferença entre recuperação judicial e pedido de falência?

Rafael Abreu explica a diferença: “A recuperação judicial é uma alternativa para se evitar a falência. Na recuperação judicial, as empresas buscam negociar as suas dívidas com os credores, a fim de estabelecer medidas de reorganização econômica, administrativa e financeira da empresa. A Justiça é sempre intermediária nesse processo. Quando a recuperação judicial não é bem sucedida, ou seja, as empresas não conseguem cumprir o acordo e quitar as dívidas, é efetuado o pedido de falência".

No pedido de falência, a empresa devedora tem suas atividades encerradas e seus ativos restantes são vendidos para que a dívida com os credores seja paga.